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Plano saude desconto folha pagamento




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Isto porque, à luz da lei.656/98, o requisito contribuição consiste na exigência de que o ex-funcionário tenha efetivamente efetuado o pagamento de parte do preço do plano, ainda que por desconto em folha de pagamento.
Nesse raciocínio, o simples fato de o empregador oferecer a seu funcionário um Plano de Saúde seria, por caracterizar salário in natura, suficiente para configurar a contribuição prevista na lei.656/98, a ensejar que tal funcionário tivesse direito a permanecer como beneficiário do plano.
No recibo de salario mensal sugiro especificar o desconto, e não colocar o valor total como assistência medica, coloque um evento existe tecnica para ganhar na lotofacil de ass medica para o desconto do funcionário e outro evento de ass medica dependentes.
CLT, em seu artigo 458, 2, inciso IV, dispõe expressamente que não são consideradas como salário as utilidades de assistência médica, hospitalar e odontológica concedidas diretamente ou mediante seguro-saúde, pelo empregador.Caso o vínculo empregatício tenha se encerrado por demissão sem justa causa, o ex-empregado terá o direito de manter-se como beneficiário do plano de saúde pelo prazo correspondente a um terço do tempo em que permaneceu como beneficiário, com o mínimo de seis meses.Portanto, qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.A responsabilidade por esta situação está nas mãos.Assim, como nesta situação o funcionário não deu causa à rescisão do contrato de trabalho e passará a arcar com o custeio do plano, tirando tal encargo de seu ex-empregador, o ex-empregado poderá manter-se como beneficiário do plano, desde que cumpridos os requisitos impostos pela.A lei.656/98 e a ANS (Agência Nacional de Saúde) são expressas ao exigir que o ex-funcionário tenha contribuído regularmente com a mensalidade do plano de saúde.Esses tipos de descontos são os mais comuns e geralmente não comprometem a legalidade perante a Justiça do Trabalho, pois as empresas já estão mais habituadas a estas situações e são descontos voltados a beneficiar o trabalhador e sua família.Neste artigo mostrarei, como Contabilizar Folha De Pagamento de salários.No informe de rendimentos anual devera constar essa informação separada conforme lançado.Em atenção à disposição literal do 6 do artigo 30 da lei.656/98, o STJ determinou que a coparticipação paga pelo funcionário por exames e consultas pontuais não preenche o requisito da contribuição, necessário à concessão do benefício em comento.VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo ;.Descontos salariais, relativos ÀS ligaÇÕES telefÔnicas realizadas pelo reclamante.



Com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou a Corte de origem que "não há prova nos autos de que as ligações telefônicas foram realizadas pelo reclamante, tendo em vista que o preposto e a testemunha do reclamante informaram que todos que frequentavam aquele local.
E por meio de dois acórdãos, o primeiro publicado em 16/8/16 e o segundo que, de tão recente, ainda não foi sequer publicado, pacificaram o entendimento, unificando a forma de interpretar o requisito referente à contribuição.
É indispensável que o ex-empregado tenha contribuído regularmente com o pagamento das mensalidades do plano, ainda que por meio de descontos em sua remuneração.
Ante o exposto, não conheço do recurso.
Para que não haja ilegalidade no desconto a empresa deve elaborar procedimentos que estabeleçam tais condições e orientar os empregados, através de treinamentos internos, de como exercer sua função de acordo com o estabelecido, de preferência registrando estes treinamentos nas fichas de registros dos empregados.As coparticipações pontuais por exames e consultas não são suficientes para que o ex-funcionário faça jus à manutenção do plano de saúde.7 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.Compõe a equipe Cível Estratégica de BH e atua nas áreas do Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Civil.X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.".Quanto a ele declarar ou não como dependente de IR, não vejo problemas, pois pode ser que ele não tenha IR retido, ou auferido a renda limite do ano para estar obrigado a declarar, de qualquer forma o papel da empresa após efetuar o desconto.Os lançamentos contábeis são os seguintes: Adiantamento de salário: D Adiantamento de Salários (Ativo Circulante Adiantamento a empregados).000,00 C irrf a Recolher (Passivo Circulante Impostos a recolher) R 150,00 cupon extra de verano once C Banco Conta Movimento (Ativo Circulante Disponibilidades).850,00 Pagamento do irrf sobre.Assim, irá agir com prudência a empresa que parcelar o desconto de forma a possibilitar que o empregado seja responsabilizado pelo ato falho cometido, mas concomitantemente possa manter o sustento familiar.Veja algumas decisões a respeito do tema: Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.(airr - 138-65.27, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento:, 7 Turma, Data de Publicação: dejt ).


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