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Desconto de alimentação para empregada domestica





Não tenha medo de ter uma doméstica!
Ter um seguro de acidentes de trabalho e fazer os descontos para a Segurança Social são algumas obrigações de quem tem uma empregada doméstica.
É como explica a advogada, sócia da Abreu Advogados:A falta de redução a escrito de um contrato a termo origina a sua conversão num contrato sem termo.
Para ser válido tem que ser feito por escrito.Quando chega ao seu termo (a Termo Certo ou Incerto).Define-se uma ou várias circunstâncias e não uma data, para a cessação do contrato porque não é conhecida à partida.Por decisão unilateral da empregada doméstica.É necessário declarar a empregada doméstica à Segurança Social qualquer que seja o número de horas trabalhadas?Sim, a Lei obriga a que declarem a vossa empregada(o) doméstica(o).A lei elenca algumas: confeção de refeições, lavagem e tratamento de roupas, limpeza e arrumo da casa, vigilância e assistência a crianças, pessoas idosas e doentes, tratamento de animais domésticos, execução de serviços de jardinagem ou execução de serviços de costura.



Para responder a esta questão comecemos pelo início: Existem três tipos de contrato: A termo: quer dizer que há um prazo pré-estabelecido e para ser válido tem que ser feito por escrito (sendo o prazo máximo de um ano A termo incerto: Em que.
O subsídio taxa de desconto efetiva de Férias é pago quando o empregado goza as férias.
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Qual é a forma de remuneração de uma empregada doméstica?A empregada também é protegida em caso de despedimento (esta fórmula é mais cara).O prazo máximo para este tipo de contrato é de 1 (um) ano.Saiba mais, passo a passo: saiba como contratar uma doméstica.O custo de regularização da situação não é assim tão caro, visto que a Lei Portuguesa prevê um estatuto especial (Decreto-Lei n 235/92) para as empregadas domésticas, mais leve que o regime previsto no Código de Trabalho e justificado pela especificidade da função e pela.Tal justifica-se pela especificidade da função e pela relação particular que existe entre empregador e empregado.




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